Problemas com Voo
Quando tenho direito?
Voo cancelado
As companhias aéreas podem cancelar voos, mas devem fazê-lo com pelo menos 30 dias de antecedência, oferecendo reembolso ou realocação. Cancelamentos em cima da hora dão direito a compensação financeira. O cancelamento pode ocorrer por vários motivos, e a empresa deve amparar os clientes, exceto em casos como fechamento de fronteiras ou aeroportos por autoridades.
Voo atrasado
Vários fatores causam atrasos em voos, como clima, manutenção e conexões. Atrasos de 4 horas ou mais geram direito a compensação financeira. A companhia aérea deve oferecer assistência material durante a espera, e a falta dessa assistência também gera direito à compensação.
Atrasos são um problema comum, causados por imprevistos com a aeronave, funcionários ou fatores externos como o clima. Mesmo que a causa não seja totalmente sua responsabilidade, a companhia aérea deve resolver a situação e assistir os passageiros afetados. É importante conhecer os direitos e o que fazer para minimizar o prejuízo de um voo atrasado.
Bagagem extraviada ou danificada
Extravio e dano de bagagem exigem o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) em até 7 dias. A bagagem deve ser devolvida em até 21 dias (internacional) ou 30 dias (nacional). Após esse prazo, considera-se extravio definitivo, e o passageiro tem direito à compensação financeira em casos de extravio ou dano.
O extravio de bagagem é um risco para quem despacha mala. Após o extravio, a companhia aérea tem um prazo para encontrar os itens perdidos. Se o prazo não for respeitado ou a mala não for encontrada, o passageiro pode ter direito a indenização, que varia conforme o tipo de voo. É importante entender o que fazer e quais os direitos em caso de bagagem perdida ou extraviada, além de conhecer as causas do extravio.
Overbooking
Overbooking ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens que o número de assentos disponíveis, uma prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. É uma estratégia para evitar voos com assentos vazios, contando com desistências. Passageiros impedidos de embarcar por overbooking têm direito a realocação ou reembolso, assistência material e compensação financeira.
O embarque negado por overbooking é responsabilidade da companhia aérea, que deve oferecer uma solução ao passageiro afetado. Se você for vítima dessa situação, é importante saber o que fazer e quais são seus direitos.
No-show
No-show se refere ao não comparecimento do passageiro para o voo. Frequentemente, o não comparecimento no voo de ida leva ao cancelamento automático da volta, mesmo que a passagem tenha sido comprada. Imprevistos como problemas de transporte, doença familiar ou atraso no check-in podem causar o no-show. Apesar de multas por não comparecimento, o consumidor tem direitos a serem reivindicados. É importante saber como proceder, como as tarifas são cobradas e quais são os direitos do passageiro nessa situação.
